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lei 14.546
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Publicado no DOM
Começa a valer nesta terça lei que transforma todos assentos dos ônibus de BH em preferenciais
30/07/2024 às 08:08
Desengasgo
Abrasel critica lei que obriga bares e restaurantes de BH a ter cartazes sobre a manobra de Heimlich
16/07/2024 às 10:43
Após 9 anos
Lei que regula pesquisa com seres humanos é sancionada com vetos
29/05/2024 às 11:00
alas prisionais
Com apoio da oposição, Senado aprova proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas
22/05/2024 às 19:36
R$ 15 bilhões
Lula sanciona lei que desonera atividades do setor de eventos
22/05/2024 às 19:24
Sancionada
Lei contra assédio sexual em estádios de futebol entra em vigor no RJ
15/05/2024 às 15:06
Direitos humanos
Governo federal sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura
08/01/2024 às 12:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero
02/01/2024 às 12:39
Nova legislação
Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows
29/12/2023 às 11:44
Responsabilidade social
Lei prevê reparação a atingidos por barragens, mas sem retroatividade; entenda
15/12/2023 às 20:52
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